Política de proteção de dados

1. PREÂMBULO

A PRIME CENTURY – Contabilidade e Consultoria de Gestão, Lda., doravante PRIME CENTURY, é uma empresa de Contabilidade e consultoria.

A área de negócio principal da PRIME CENTURY inclui:

1. ….

Na PRIME CENTURY reconhecemos a importância basilar da proteção das pessoas singulares no que ao tratamento dos seus dados pessoais e à sua livre circulação diz respeito.

Devido à rápida evolução tecnológica, a sociedade da informação coloca-nos atualmente desafios sem precedentes, que nos levam a procurar dar a resposta mais adequada em matéria de proteção de dados pessoais, quer aos nossos trabalhadores, fornecedores, parceiros e outras partes envolvidas, nomeadamente os nosso Clientes, os quais representam o motor de toda a nossa atividade.

Estamos convictos, de que a melhor forma de responder ao mercado, através da atividade que desenvolvemos, é aquela que respeita e dá cumprimento a todas as disposições legais e que nos permite, deste modo, continuar a ser merecedores da confiança que em nós é depositada.

É, assim, para a PRIME CENTURY, essencial que cumpramos com todas as exigências comunitárias e nacionais que atualmente se impõem, aliando a proteção dos dados pessoais, sempre aos mais elevados padrões de ética profissional, pelos quais nos temos pautado ao longo da história da PRIME CENTURY.

Foi, por conseguinte, elaborada e aprovada a presente Política de Proteção de Dados, para reforçar o nosso comprometimento, junto dos nossos Clientes e demais partes envolvidas.

2. Natureza e Âmbito

A presente Política de Proteção de Dados estabelece as regras gerais de conduta a observar na atividade da PRIME CENTURY, no que concerne à proteção de dados pessoais e ao seu tratamento, sem prejuízo do disposto na legislação nacional e comunitária aplicável.

A presente Política de Proteção de Dados vincula a gerência da PRIME CENTURY, os seus trabalhadores, subcontratados e fornecedores.

Como conceitos chave relativos ao tratamento de dados pessoais, destacamos:

“Dados pessoais” – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

“Tratamento” – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

“Responsável pelo Tratamento” – pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

“Subcontratante” – uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

3. Política de Proteção de Dados

1. Transparência das informações

A PRIME CENTURY toma sempre as medidas adequadas para garantir que ao titular dos dados pessoais, são fornecidas todas as informações a respeito do tratamento a efetuar.

Estas informações são prestadas de forma concisa, transparente, inteligível e são de fácil acesso, usando sempre uma linguagem clara e simples.

As informações são preferencialmente prestadas por escrito.

2. Fundamento Jurídico

Os dados pessoais tratados pela PRIME CENTURY são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, em relação ao titular dos dados, baseando-se sempre num dos seguintes fundamentos:

1. Consentimento do titular dos dados;
2. Execução de um contrato ou para diligências pré contratuais;
3. Cumprimento de uma obrigação jurídica;
4. Defesa de interesses vitais do titular dos dados;
5. Interesses legítimos prosseguidos pela PRIME CENTURY ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

Sempre que o tratamento de dados pessoais a efetuar pela PRIME CENTURY tiver por base o consentimento do titular dos dados, este consentimento será tão fácil de retirar quanto de dar.

 

3. Recolha e tratamento de dados pessoais

No âmbito da sua atividade, a Prime Century recolhe os dados pessoais por diversas vias, física ou digitalmente.

Nesta parte, a presente Política reforça exclusivamente o modo como os dados pessoais são recolhidos através do nosso website.

Os dados pessoais tratados no website – nome, email, morada e telefone – para efeitos de pedidos de contacto, informação geral e para candidatura de emprego – são reencaminhados para o email geral da Prime Century.

O sítio do nosso website encontra-se alojado no servidor do nosso subcontratado na área informática, o qual se encontra vinculado ao cumprimento destas regras, nos termos expostos infra.

4. Limitação das Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos pela PRIME CENTURY são sempre para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

5. Minimização dos Dados

Os dados pessoais são sempre adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

6. Exatidão

A PRIME CENTURY adotará todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.

Os dados pessoais a tratar serão, assim, exatos e atualizados sempre que necessário, não obstante as obrigações legais de atualização dos dados pessoais por parte dos Clientes da PRIME CENTURY.

7. Limitação da Conservação

A PRIME CENTURY garante que os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais são tratados.

8. Integridade e Confidencialidade

A PRIME CENTURY tem instaladas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as tecnologias adequadas.

9. Exercício dos Direitos do Titular dos Dados

A PRIME CENTURY facilita o exercício dos direitos do titular dos dados, dando seguimento a pedidos por este efetuado, sem demoras injustificadas, no sentido de poder exercer os seguintes direitos:

1. Estar informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
2. Obter o acesso aos dados pessoais conservados que lhes digam respeito;
3. Solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos;
4. Solicitar o apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários ou caso o seu tratamento seja ilícito, de acordo com as limitações impostas pela legislação em vigor;
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização ou por motivos que digam respeito à sua situação específica;
6. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos;
7. Receber os seus dados pessoais em formato de leitura automática e enviá-los para outro responsável pelo tratamento («portabilidade dos dados»);
8. Solicitar que as decisões tomadas com base em tratamento automatizado que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente e que se baseiem nos seus dados pessoais sejam tomadas por pessoas singulares e não apenas por computadores. Também tem o direito, neste caso, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

Em caso de necessidade de prorrogação do tempo de resposta ao pedido formulado pelo titular dos dados, a PRIME CENTURY informá-lo-á dessa necessidade, tendo em conta as contingências associadas à resposta.

10. Tratamento de Dados Sensíveis

A PRIME CENTURY reconhece a proibição de tratamento de categorias especiais de dados, pelo que o mesmo será efetuado excecionalmente, dentro dos limites legais estabelecidos.

11. Violação de Dados

A PRIME CENTURY aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar possíveis violações de dados.

Caso a PRIME CENTURY sofra um incidente de segurança relativo aos dados pessoais pelos quais é responsável que resulta numa violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados e se a violação for suscetível de representar um risco para os direitos e as liberdades do titular dos dados, a PRIME CENTURY notificará a autoridade de controlo.

Se a violação de dados representar um elevado risco para os titulares dos dados afetados, a PRIME CENTURY informá-los-á.

12. Subcontratantes

A PRIME CENTURY exige aos seus subcontratantes que cumpram com o disposto na presente política, bem como na legislação aplicável à proteção de dados.

A PRIME CENTURY só contratará subcontratantes que deem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais aplicáveis e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

13. Trabalhadores e Subcontratante

O tratamento dos dados é limitado aos trabalhadores e subcontratantes da PRIME CENTURY que necessitem de realizar tarefas relativas aos mesmos. Os dados só serão partilhados com pessoas autorizadas que careçam de ter acesso aos dados pessoais a tratar no caso em concreto.

14. Transferências Internacionais

Sempre que necessário proceder à transferência internacional de dados, a PRIME CENTURY garantirá que a transferência cumpre com o disposto na legislação aplicável, nomeadamente que o país terceiro oferece um nível adequado de proteção ou de que são apresentadas as garantias adequadas e na condição de os titulares dos dados gozam de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.

 

Além disso, a PRIME CENTURY reconhece, para o efeito, como países possuidores de regulação adequada ao exigido pelo RGPD, os mencionados pela Comissão Europeia na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/adequacy-protection-personal-data-non-eu-countries_en

15. Avaliação de Impacto Sobre a Proteção de Dados

A PRIME CENTURY realizará uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados sempre que o tratamento seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e as liberdades das pessoas singulares, nomeadamente, nas situações elencados no Regulamento n.º 798/2018, se aplicável, o qual publicou a lista de tratamento de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

 

Qualquer questão relacionada com a presente política ou qualquer outro aspeto relacionado com a proteção de dados pessoais deverá ser remetida para o seguinte contacto:

 

geral@primecentury.pt